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O aumento do salário mínimo é bom?

O orçamento de estado de 2024 prevê o aumento do salário mínimo em 60€, passando assim de 760€ para 820€. Isto são valores brutos, claro, por isso o valor que irá cair na conta bancária será diferente.


À primeira vista, isto pode parecer uma ótima iniciativa, já que quase 840.000 portugueses recebem o salário mínimo atualmente. Se fizermos as contas, são então quase 50 milhões de Euros a mais, pagos todos os meses em vencimentos. Mas esta alteração traz só boas notícias? Tenho dúvidas e neste artigo partilho a minha opinião.


O aumento do salário mínimo é bom?

Logo à partida, há algo que me preocupa: os 840.000 portugueses, sensivelmente 20% dos trabalhadores, a receberem o ordenado mínimo. Sim, nós sabemos que isto são os números oficiais e que podemos ter aqui no meio deste número, muitas pessoas que declaram o ordenado mínimo mas que, na realidade, ganham bastante mais do que isso. Se todas as pessoas que declaram o ordenado mínimo, realmente o ganhassem, era preocupante. O facto de sabermos que não isto não é bem a realidade e que a economia paralela é estimada em 82 mil milhões de Euros, 35% do PIB, é tão ou mais preocupante ainda. Assim fica difícil sairmos de algum lado.


O segundo ponto de preocupação é a aproximação ao salário médio nacional, o qual ronda os 1.400€, de acordo com as últimas estatísticas. Sim, a economia paralela também se poderá aplicar aqui, por isso os números reais e oficiais acredito que sejam bastante diferentes, mas a bem da honestidade e de uma certa simplicidade, vamos fazer de conta que aqueles 82 mil milhões de Euros de economia paralela não existem e que todos somos honestos.


Utilizando o simulador de salário líquido do Doutor Finanças, e assumindo um contribuinte residente no continente, não casado e sem dependentes, vemos que os atuais 760€ de ordenado mínimo representam, na verdade, 676,40€, e o custo para empresa é de 940,50€. Os 1.400€ de ordenado médio são, na verdade, 1.039,00€ de vencimento líquido e representam um custo para a empresa de 1.732,50€.


Resumindo, um ordenado bruto quase 85% superior representa, na verdade, um ordenado líquido apenas 50% superior. A diferença fica perdida no IRS e Segurança Social.


Será que um aumento de 60€, cerca de 8%, do salário mínimo nacional, vai fazer assim tanta diferença na vida das pessoas?


Agora, sabem onde eu acho que vai fazer muita diferença? Nas contas das empresas, principalmente daquelas onde a esmagadora maioria dos seus funcionários recebe o salário mínimo e, por isso, daqui a 2 meses vão ter de arranjar forma de aumentar todos em 60€ por mês. A meu ver, há duas maneiras de arranjarem este dinheiro:


  1. Reduzindo pessoas - Por cada pessoa que reduzo, tenho dinheiro para pagar o aumento a outras, quase 14, faz sentido? Poupo 820€, e isso permite-me fazer quase 14 aumentos de 60€. Se reduzo pessoas, aumento o desemprego, e isto nunca é um ponto positivo.

  2. Aumentando os preços de venda - Se preciso de ter mais dinheiro ao final do mês, então aumentar os preços é uma opção. Qual é o problema? Depois vai custar-nos, enquanto consumidores e também não vamos ficar felizes, já para não falar que o aumento de preços, a famosa inflação, é o que nos trouxe aumentos gigantes de taxas de juros e isso também não queremos.

Esta é a minha maior preocupação, confesso. Como vão as empresas suportar o aumento de custos? Encontro estas duas soluções e nenhuma delas é boa.


Estarei eu contra o aumento do salário mínimo? Claro que não.


Simplesmente acho que nos continuamos a focar nos valores brutos, altamente taxados, quando talvez fosse melhor optar por uma revisão mais ambiciosa das taxas de IRS, que permitissem que os trabalhadores levassem mais dinheiro para casa, sem aumentar os custos para o lado da empresa. Isto permitiria o melhor dos dois mundos.


Além disso, se continuarmos a aumentar o salário mínimo e o continuarmos a aproximar do salário médio, em breve teremos um problema, ainda maior, de produtividade. A esmagadora maioria, tendo a oportunidade de fazer o mínimo para ganhar X, ou fazer mais para ganhar praticamente o mesmo, então irá optar pela primeira opção e, com isso, contribuir para que a nossa produtividade continue a ser bastante baixa.


Sim, temos de aumentar os ordenados dos nossos trabalhadores, mas não por decreto, principalmente quando estes decretos são altamente punitivos para quem paga os ordenados.


Temos de apoiar a produtividade das empresas, para que estas possam vender mais, lucrar mais e, com isso, esperemos, pagar melhor. Há empresas que nunca o farão. Sempre existiram e sempre existirão, mas se houver outras que o façam, as primeiras estão condenadas a desaparecer.

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